AI Act notice and DPA
The two documents, where they live, and the role LLM EU takes: a private company, not an EU body, and a platform rather than a model provider by default.
The documents
| Document | What it is |
|---|---|
| Acordo de tratamento de dados | Um acordo de tratamento de dados rege uma implementação em que é o responsável pelo tratamento e a LLM EU trata dados pessoais segundo as suas instruções. O modelo abaixo é o acordo que oferecemos; descarregue-o, preencha os dados das partes e os anexos aplicáveis à sua implementação, assine-o e devolva-o para mail@llmeu.com. A cópia contra-assinada indica a entidade contratante e é a versão que se aplica. O que abrange. O objeto e a duração do tratamento; os papéis do responsável pelo tratamento e do subcontratante; as categorias de titulares dos dados e de dados pessoais, que são os dados de conta, os metadados de pedidos e os rastreios descritos na nota de Privacidade; as instruções segundo as quais o subcontratante pode atuar, e o facto de o tratamento fora dessas instruções exigir uma instrução documentada; a confidencialidade; as medidas técnicas e organizativas, que são os controlos implementados listados na página de Segurança e não uma promessa; as condições para recorrer a subcontratantes ulteriores, com as categorias atuais indicadas na página de Subcontratantes ulteriores e um direito de oposição a uma alteração; a assistência no exercício dos direitos dos titulares dos dados e na notificação de violações; a eliminação e a devolução dos dados no final do acordo, que para este serviço significa os dados de conta e de organização aquando da eliminação, com os metadados de pedidos e os rastreios removidos conforme descrito na nota de Privacidade; e os direitos de auditoria e de informação que lhe permitem verificar tudo o que antecede. O que não é. Não é uma avaliação de conformidade, uma certificação ou aconselhamento. Não substitui os seus próprios registos de tratamento, a sua própria avaliação da implementação, ou a revisão jurídica do documento preenchido. |
| dpa.txt
plain text for annotation |
The same template as a text file, so it can be annotated and reviewed before anything is signed. Unreviewed and unsigned. |
| Aviso sobre o AI Act | A LLM EU é uma plataforma e um auxiliar para responsáveis pela implementação, não um fornecedor de modelos por predefinição. Consoante a funcionalidade, a LLM EU pode atuar como fornecedor a jusante; quando for esse o caso, esta página e a página do produto dizem-no. Os clientes continuam responsáveis pela sua própria utilização de um modelo e pelas suas próprias obrigações ao abrigo do AI Act. Um cartão verificado é documentação e não uma avaliação de conformidade. A LLM EU não presta aconselhamento jurídico. |
The role LLM EU takes
LLM EU is a private company, not an EU institution and not a supervisory authority. Nothing on this site is a regulatory approval or evidence of one.
By default LLM EU is a platform and a helper for deployers, not a model provider. Depending on the feature, LLM EU may act as a downstream provider; where that is the case the product page and the AI Act notice say so. Customers stay responsible for their own use of a model and for their own obligations.
Which processing role applies in a given case is set by the DPA text, not by this page: Acordo de tratamento de dados. It is a template for review, not an executed agreement.
LLM EU Verified significa documentado, não certificado legalmente. Não é uma avaliação de conformidade com o AI Act e a LLM EU não é um organismo da UE. Verificado · O que significa um cartão verificado
Read next
- Jurídico — the legal index, with what is still outstanding.
- Subcontratantes — categories, not confirmed entities.
- Privacidade — what happens to account and usage data.
- Evidência e verificação — the bounded data exports.
- Residência de dados para APIs de LLM — where inference actually runs.
Ver também: Acordo de tratamento de dados · Aviso sobre o AI Act · Subcontratantes · Verificado · Residência de dados para APIs de LLM